Da proteção do know-how nos contratos de franquia
DOI:
https://doi.org/10.53660/733.prw1908Palavras-chave:
Contrato de franquia, Cláusula de não concorrência, Know-how, ProteçãoResumo
O presente artigo trata sobre o papel da cláusula de não concorrência e a proteção do know-how nos contratos de franquia, bem como o posicionamento da doutrina e da jurisprudência acerca da sua razoabilidade e validade. Discorre sobre a forma como o know-how configura parte integrante e fundamental do contrato de franquia, e, consequentemente, a necessidade de sua proteção. Estão presentes, ainda, conceitos importantes que auxiliarão na compreensão da análise realizada (como a definição de franquia, know-how e concorrência).
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Referências
SANTOS, Alexandre David. Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia. São Paulo: Almedina, 2019. 45 p.
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Concorrência Desleal. Coimbra: Almedina, 2002. 459- 460 pp.
ASSAFIM, João Marcelo de Lima. A transferência de tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2003.
__________. Do segredo industrial. Disponível em http://denisbarbosa.addr.com/92.doc. Acesso em 1/7/2019.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1956.
CORREA, José Antonio B.L. Faria. Considerações sobre o tratamento do segredo de negócio – os efeitos da nova Lei de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Revista da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, n. 27, 1997, 31-38 pp.
DELMANTO, Celso. Crimes de concorrência desleal. São Paulo: José Buchatsky/Universidade de São Paulo, 1975.
FEKETE, Elisabeth Kasznar. O regime jurídico do segredo de indústria e comércio no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
GNOCCHI, Alexandre. Transferência de Tecnologia Industrial. São Paulo: Ed. Inventa, 1981.
LABRUNIE, Jacques. A proteção ao segredo de negócio. Direito empresarial contemporâneo. Newton de Lucca e Adalberto Simão Filho (coords.). São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. 86/105 pp.
LEONARDOS, Gabriel Francisco. Tributação da transferência de tecnologia. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
____________. Notas sobre o segredo de negócio. Revista Forense, 75 p.
LEONARDOS, Luiz. O Tratamento do Fluxo de Tecnologia Frente À Nova Lei de Propriedade Industrial e no Trips. Disponível em http://200.244.61.28/Textos/htm/tecnoflux.htm.
MERGES, R.; MENELL, P.; LEMLEY, M. Intellectual Property in the New Technological Age. 4ªth ed. Aspen Publishers, 2007, 35 p.
PIRAJÁ, A.; CANESIN, M. A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia. Revista de Direito Empresarial. 2015, 37-51 pp.
PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado: parte especial. 4. T. XVI. São Paulo: RT, 1983.
VIEGAS, Juliana L. B., Propriedade Intelectual: contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007.
ZAITZ, Daniela. Direito e Know-how: uso, transmissão e proteção dos conhecimentos técnicos ou comerciais de valor econômico. Curitiba: Juruá, 2005.
