A empresa social no contexto jurídico brasileiro alinhada à Agenda 2030 da ONU
DOI:
https://doi.org/10.53660/526.prw2004Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável, Empresa social, Formatos jurídicos, Setor dois e meioResumo
Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu metas para que “ninguém fosse deixado para trás”. Sobre quatro pilares principais: ambiental, econômico, institucional e social, observou-se que é necessário levar o mundo a um caminho sustentável com medidas transformadoras. O impacto social esperado é mudar positivamente a realidade de uma sociedade, melhorando a economia em processo possível e sustentável. Por esse caminho, os negócios sociais possuem potencial de gerar grandes câmbios sociais pautados nos ODS, ao passo que geram melhores resultados financeiros. Nesse prisma, a Empresa Social tem o objetivo de combater os principais problemas sociais e beneficiar populações carentes nos Estados. Alinhado com o trabalho de Muhammad Yunus, economista de Bangladesh, prêmio Nobel da Paz em 2006, conhecido como “banqueiro dos pobres, este texto propõe-se a analisar a literatura sobre as organizações que visam a solucionar problemas sociais e verificar a (in)existência de um modelo jurídico brasileiro que seja capaz de pautar tais organizações, identificando as vantagens, se há, a respeito da criação de um tipo jurídico para a formalização dos negócios sociais.
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