Maus tratos e guarda responsável de animais de estimação no Paraná
DOI:
https://doi.org/10.53660/331.prw813bPalavras-chave:
Cães, Crueldade, Gatos, Legislação, Teoria do elo.Resumo
O presente artigo tem o objetivo de realizar um levantamento na literatura sobre maus tratos e guarda responsável de animais de estimação no Estado do Paraná. O artigo 225, §1º, inciso VII da Constituição Brasileira afirma que para haver harmonia no meio ambiente é essencial a proteção à fauna, sendo vedado submeter os animais à crueldade. Entre os animais que devem ser protegidos estão incluídos os animais de estimação que ocupam um espaço importante nas famílias brasileiras. Entretanto, tais animais são submetidos a maus tratos mesmo sendo domiciliados. No Estado do Paraná foram evidenciados vários casos de maus tratos a cães e gatos, inclusive entre animais de abrigo. Todavia, existem avanços no Estado do Paraná. Dois cães que teriam sido vítimas de maus tratos, conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado o direito de constarem como partes de um processo. Por meio da análise dos artigos consultados, conclui-se que são necessárias ações educativas para aumentar o bem-estar animal e a conscientização da população sobre a importância de cuidar bem dos animais.
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Referências
ALENCAR, A.L.F. Teoria do elo: relação entre maus-tratos a animais e violência doméstica no município de Boa Vista/RR nos anos de 2018 e 2019. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 4, p. 38514-38528, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-353.
ALLEN, M.; GALLAGHER, B. JONES, B. Domestic violence and the abuse of pets: Researching the link and its implications in Ireland. Practice, v. 18, n. 3, p. 167-181, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1080/09503150600904060.
ANDRADE, M.R.V. Família multiespécie: a guarda responsável dos animais de estimação sob a ótica dos princípios do direito animal. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário Curitiba, Faculdade de Direito de Curitiba, Curitiba, 2021. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/13267/1/Monografia%20Maria%20Regina%20Valdameri%20Andrade.pdf.
ARKOW, P. The impact of companion animals on social capital and community violence: Setting research, policy and program agendas. Journal of Sociology and Social Welfare, v.40, n.40, p. 33-56, 2013. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/144156703.pdf
ARRUDA, E.C.; NORONHA, J.; MOLENTO, C.F.M.; GARCIA, R.C.M.; OLIVEIRA, S.T. Características relevantes das instalações e da gestão de abrigos públicos de animais no estado do Paraná, Brasil, para o bem-estar animal. Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia, v. 71, n. 1, p. 232-242, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-4162-10224.
ARRUDA, E. C.; GARCIA, R. C. M.; OLIVEIRA, S. T. Bem-estar dos cães de abrigos municipais no estado do Paraná, Brasil, segundo o protocolo Shelter Quality. Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia, v. 72, n.2, p. 346-354, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-4162-11323.
ASCIONE, F.R. Battered pets and domestic violence: Animal abuse reported by women experiencing intimate violence and by nonabused women. Violence against women, v. 13, n. 4, p. 354-373, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1077801207299201.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Paraná registra aumento de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos em 2021. Disponível em: https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/parana-registra-aumento-de-denuncias-de-maus-tratos-contra-animais-domesticos-em-2021.
ATAÍDE JÚNIOR, V. Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, v.13, n. 3, p. 48-76, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.9771/rbda.v13i3.28768.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao>.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>.
BRASIL. Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14064.htm>.
BRASIL. Portaria Ministério da Saúde 1.138, de 23 de maio de 2014. Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 mai. 2014. Seção 1, p.83.
BURCHFIELD, K.B. The sociology of animal crime: An examination of incidents and arrests in Chicago. Deviant Behavior, v. 37, n. 4, p. 368-384, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1080/01639625.2015.1026769.
CORADASSI, C.E.; INGLES, L.M.; PEREIRA, C.C.; SANTOS, P.V.A.; MASCARELLO, G. Sociedade e emancipação: a formação de guardas municipais no atendimento a ocorrências de maus- -tratos a animais no município de Ponta Grossa, estado do Paraná, Brasil. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 15, n. 1, p. 81-81, 2017. Disponível em: https://www.revistamvez-crmvsp.com.br/index.php/recmvz/article/view/36835/41426.
EL PAÍS. Lares brasileiros já têm mais animais que crianças. Não é melhor que as famílias tenham mais animais de estimação do que armas e muros eletrificados de onde nunca poderá nascer a “molécula do amor”? Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/09/opinion/1433885904_043289.html.
FERREIRA, S.R.A. Relação Proprietário-cão domiciliado: atitude, progressividade e bem-estar. 2009. Tese (Doutorado em Ciência Animal) – Escola Veterinária, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/SSLA-7V2GD2/1/introdu__o.pdf.
FIELDING, W.J. Domestic violence and dog care in New Providence, The Bahamas. Society & Animals, v. 18, n. 2, p. 183-203, 2010. Disponível em: https://www.animalsandsociety.org/wp-content/uploads/2016/04/fielding-1.pdf
HAMMERSCHMIDT, J.; MOLENTO, C.F.M. Análise retrospectiva de denúncias de maustratos contra animais na região de Curitiba, Estado do Paraná, utilizando critérios de bem estar animal. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science, v.49, n.6, p.431-441, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1678-4456.v49i6p431-441
IBGE. Cidades. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/panorama>.
KOWALSKI, L.R. Número de cães e gatos no Paraná deve chegar a 6 milhões nos próximos anos. Site Bem Paraná. 17/09/20. Disponível em: <https://www.bemparana.com.br/noticia/numero-de-caes-e-gatos-no-parana-deve-chegar-a-6-milhoes-nos-proximos-anos#.YNT3P-hKjIU>.
KOWALSKI, L.R. Casos de abandono de animais se multiplicam em Curitiba e entidades pedem adoção responsável. 06/01/21. Disponível em: <https://www.bemparana.com.br/noticia/casos-de-abandono-de-animais-se-multiplicam-e-entidades-pedem-adocao-responsavel#.YNT5x-hKjIU>.
LIMA, J.L.A.; ALVES, N.D. Quem conhece a legislação sobre maus-tratos a animais domésticos? Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 10, n. 2, p.179-210, 2020.
MARCONCIN, S.A.; ROSSA, K.A.; SCALCO, I.S.C.L.; LEITE, L.O.; GARCIA, R.C.M. Análise retrospectiva de denúncias de maus-tratos contra animais em Pinhais, Paraná, Brasil. Clínica Veterinária, v. 22, n.127, p. 86-92, 2017.
MARLET, E.F.; MAIORKA, P.C. Análise retrospectiva de casos de maus tratos contra cães e gatos na cidade de São Paulo. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science, v. 47, n. 5, p. 385-394, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1678-4456.bjvras.2010.26820.
MONSALVE, S.; HAMMERSCHMIDT, J.; IZAR, M.L.; MARCONCIN, S.; RIZZATO, F.; POLO. G.; GARCIA, R. Associated factors of companion animal neglect in the family environment in Pinhais, Brazil. Preventive veterinary medicine, v. 157, p. 19-25, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.prevetmed.2018.05.017.
O GLOBO. Cachorros vítimas de maus tratos no Paraná poderão pedir indenização e pensão. 21/09/2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/cachorros-vitimas-de-maus-tratos-no-parana-poderao-pedir-indenizacao-pensao-25205549.
OAB, Paraná. 2019. Cartilha de proteção animal. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/direitosdosanimais/files/2020/09/cartilha-gt-direito-dos-animais-oab.pdf
SOARES, N.M.M. Prevalência de maus-tratos aos animais de estimação atendidos em clínicas veterinárias em Pinhais, Paraná. Relatório final de iniciação científica. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018, 19 p. Disponível em: http://www.agrarias.ufpr.br/portal/mvc/wp-content/uploads/sites/32/2018/10/Maus-Tratos-clinicas-veterin%C3%A1rias.pdf.
UFPR. Programa de Direito Animal. Disponível em: https://animaiscomdireitos.ufpr.br/portal/teste/
