A terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas e a compatibilidade com a tutela constitucional do meio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.53660/PRW-2543-4503Resumo
No presente artigo acadêmico discorremos a respeito das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades indígenas, e a compatibilidade com a tutela constitucional do meio ambiente. Neste diapasão, pretendemos tencionar o direito à exploração das riquezas das terras tradicionalmente ocupadas e a efetiva proteção ao meio ambiente. Delimitamos, desde logo, a pesquisa promovendo o recorte no âmbito da exploração dos recursos minerais das reservas indígenas, e a tese firmada no tema 1.031 no Supremo Tribunal Federal-STF. Como hipótese, reconhecemos a necessidade de equilibrar a função social da propriedade com a efetiva proteção ao meio ambiente. A relevância da pesquisa reside na importância da temática no cenário econômico e na atualidade com base na decisão firmada no âmbito do Recurso Extraordinário-RE n. 1.017.365. A metodologia empregada na pesquisa foi descritiva, com abordagem qualitativa, a partir de análises bibliográfica e documental. Pretendemos, destarte, conduzir a pesquisa com a finalidade de produzir texto jurídico que contribua com a evolução do tema na comunidade acadêmica.
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