A inserção da Justiça Restaurativa Integral no processo de solução dos crimes relacionados ao trabalho em condições análogas à escravidão
DOI:
https://doi.org/10.53660/247.prw409Palavras-chave:
Justiça Restaurativa;, Trabalho Escravo;, Solução de conflitos.Resumo
O presente artigo analisa a inserção da justiça restaurativa integral no processo de solução dos crimes relacionados ao trabalho em condições análogas à escravidão respondendo aos seguintes questionamentos como problemas de pesquisa: a justiça restaurativa pode contribuir com a solução dos conflitos do trabalho em condições análogas à escravidão? Seria ela capaz de reduzir ou solucionar a prática do trabalho em condições análogas à escravidão? O objetivo geral é analisar a inserção da justiça restaurativa na solução dos crimes relacionados ao trabalho em condições análogas à escravidão. E como objetivos específicos traçar os perfis das vítimas e infratores nos crimes de redução a condição análoga de escravo; apontar a legislação penalista brasileira sobre o trabalho escravo no Brasil e as recomendações da OIT; e compreender os instrumentos de solução de conflitos e a possibilidade da inserção da justiça restaurativa aos crimes relacionados ao trabalho escravo. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir de artigos científicos, dissertações, resoluções, Leis, o Código Penal. Chega-se à conclusão de que a justiça restaurativa poderia ser usada juntamente com a penalização já existente como forma de coibir o trabalho em condições análogas à escravidão, mas jamais poderia substituir a justiça tradicional.
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