O microempreendedor individual (MEI) no Brasil: uma perspectiva geral

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53660/236.prw415

Palavras-chave:

Empreendedorismo, Formalização, MEI, Vantagens

Resumo

O desafio para os governos brasileiros tem sido simplificar o processo de legalização do trabalho de trabalhadores informais, com baixo custo e sem muita burocracia. Neste contexto, surge a Lei n. 7.256 de 1984, criando o estatuto da microempresa, posteriormente promulgando-se novas leis regulamentando as micro e pequenas empresas. O artigo apresenta um panorama do programa microempreendedor individual, seus direitos, obrigações e benefícios. O objetivo desta pesquisa é avaliar o perfil do microempreendedor individual no Brasil, tomando como base o programa governamental para microempreendedores individuais. A metodologia aplicada é de caráter exploratório (documental e bibliográfico), com base em dados secundários, apresentando uma coletânea de dados e informações sobre os programas, políticas e ações de natureza pública ou privada, com provas do perfil do MEI-microempreendedor individual no Brasil. O resultado apresenta o perfil sócio econômico dos micro e pequenos empreendedores, as razões para o abandono da informalidade e ocupações anteriores. Nota-se que as políticas públicas incentivam a formalização, buscando trabalhadores informais e sendo efetivas nesse sentido.

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Biografia do Autor

Francisco Almeida, Universidade Estadual de Goiás

Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (2010).e Pós doutorado pela Universidade do Porto - Portugal (2011)e (2015). Atualmente é professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás e líder do Grupo de Pesquisa Egesi - Estratégia em Gestão, Educação e sistema de Informação. Desenvolve , em conjunto com o Departamento de comunicação e Jornalismo da Universidade do Porto, investigação sobre o processo da gestão da informação e inovação em rede de cooperação . Experiência na área de Administração em Finanças Públicas e Estratégia Empresarial , atuando principalmente nos seguintes temas: cooperação e estratégia empresarial, gestão da informação, diagnóstico sócio-econômico , rede de cooperação e inovação, educação a distância e orçamento público.

Fernando Coelho, Universidade Estadual de Goiás

luno regular do Programa de Mestrado de Gestão, Educação e Tecnologia da Unidade Universitária de Luziânia, da Universidade Estadual de Goiás, Titulo provisório Dissertação: Processos Logísticos: análise de alternativa de mercado tendo o Broker como diferencial competitivo. Possui graduação em Ciências - Habilitação em Matemática pela Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão (Associação Educativa Evangélica) (1986) e graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis, atual Universidade Estadual de Goiás (1990) e MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Anhanguera Educacional Ltda - UNIDERP (2014). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração de Empresas e aplicações na área comercial. Docente na Universidade Paulista (UNIP - unidade Asa Sul - Brasília - DF) nos cursos de Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia Básica, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Gestão de Tecnologia da Informação, Contabilidade, Superior Técnico em Gestão Financeira e Secretariado Executivo.

Ana Carolina Malafaia, Universidade Estadual de Goi´ás

Formada em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Distrito Federal – Centro de Ensino Unificado de Brasília, em 2006 e, Pós-Graduada em Gestão Pública Municipal, pela Universidade Estadual do Goiás no ano de 2012. Advogada atuando no consultivo e contencioso de empresas de grande porte, notadamente na área de direito civil e do trabalho, no Distrito Federal e em outros Estados. Atualmente é sócia / advogada do escritório Cury & Malafaia Consultoria e Advocacia. Atuou como professora assistente da Universidade Paulista - UNIP, na qual lecionou Noções de Direito para os Cursos de Ciências da Computação e Sistemas de Informação, bem como leciona Recuperação Judicial e Falência, Sentença e Recursos Cíveis, Direito e Políticas Públicas, Direito do Consumidor, Direito Internacional Público e Privado para o Curso de Direito. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Gestão, Educação e Tecnologia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) especialista em Gestão Pública Municipal (UEG).

Carlos Vieira, Universidade Estadual de Goiás

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Várzea Grande(2005), especialização em Avaliação Institucional pela Universidade Estadual de Goiás(2007) e especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp(2010). Atualmente é Comissionado da Secretaria da Educação de Goiás.

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Publicado

2023-03-24

Como Citar

Almeida, F., Coelho, F., Malafaia, A. C., & Vieira, C. (2023). O microempreendedor individual (MEI) no Brasil: uma perspectiva geral . Peer Review, 5(4), 34–47. https://doi.org/10.53660/236.prw415

Edição

v. 5 n. 4 (2023)

Seção

Articles