Justiça de transição como memória da memória; mais um paradoxo da democracia
Palavras-chave:
Justiça de Transição; Democracia; Paradoxo; SistemasResumo
O ordenamento instaurado pela Constituição da República de 1988, entre outras promessas, formulou o ambiente necessário para a denominada Justiça de Transição, cujo cerne idealiza valores fundamentais como a memória, a verdade e a reparação. Contudo, analisando-se fatos da vida política e jurídica do país e suas inquietantes contradições, é inevitável a leitura do ideal transicional como sendo mais um paradoxo do Estado Democrático de Direito, sobretudo a partir dos aportes de Niklas Luhmann e de outros pensadores das teorias dos sistemas sociais.
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