Desfazimento de resíduos sólidos em órgão público: aplicação eficiente da legislação de avaliação, classificação e descarte de materiais
Palavras-chave:
Desfazimento de materiais, Gestão estratégica e sustentável, Identificação e descarte responsável, Conformidade legal e ética, Transparência institucionalResumo
O desfazimento de materiais permanentes no âmbito público envolve a identificação, classificação e descarte adequado de móveis, de informática e outros, seguindo diretrizes criteriosas para potencializar recursos. Busca-se conformidade legal e ética, ao mesmo tempo em que se fortalece a transparência institucional. Ao seguir as diretrizes estabelecidas por esse Regulamento, o Instituto de Controle de Espaço Aéreo (ICEA) aprimora sua gestão de ativos, garantindo a utilização eficiente de recursos, o cumprimento de normativas, além de promover uma cultura organizacional sustentável e responsável no desfazimento de materiais. A avaliação do processo de desfazimento, conforme preconizado pelo registro de ativos e desfazimento de ativos eletrônicos, proporciona eficácia na gestão, minimização de riscos, conformidade legal, transparência e otimização de recursos, culminando na citada abordagem estratégica e sustentável na administração de ativos. O trabalho objetivou prospectar a situação legal no desfazimento na organização, sendo realizada pesquisa exploratória e qualitativa, em bibliografa e legislações. Os achados aqui discutidos resultaram no registro das práticas pelas ações e medida de desempenho.
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Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
______. Lei n° 12.305/2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2 de agosto de 2010.
COMANDO DA AERONÁUTICA. ICA 83-1. Controle de Gestão Ambiental no Âmbito do Comando da Aeronáutica. Brasília, Portaria DIRINFRA nº 10/DGA, de 02 de outubro de 2019.
______. Regulamento de Administração da Aeronáutica na Forma Eletrônica (RADA-e). Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica. Brasília, 2024.
HENRIQUES, Rachel Martins. Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos: uma Abordagem Tecnológica. 2004. 189f. Dissertação (Mestrado em Ciências em Planejamento Energético) – Programa de Pós-Graduação de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004.
JARDIM, Jean de Sousa. Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento como Liberdade e a Construção da Cidadania na Perspectiva Ambiental. Brasília: Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, v. 2, n. 1, p. 189-201, jan./jun. 2005.
MARCHI, Cristina Maria Dacach Fernandez. Cenário mundial dos resíduos sólidos e o comportamento corporativo brasileiro frente à logística reversa. João Pessoa: Perspectivas em Gestão & Conhecimento, v. 1, n. 2, p. 118-135, jul./dez. 2011.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria Ministerial nº 448/2002. Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. Brasília, DF, 13 de setembro de 2002.
RABELO, Laudemira. Indicadores de Sustentabilidade: a possibilidade do Desenvolvimento Sustentável. Fortaleza: Prodema - UFC, 2008.
PACHECO, Isis Bruna Gomes; BRAGA, Iluska Lobo. Desfazimento de bens patrimoniais inservíveis com ênfase no alcance da sustentabilidade. Teresina: Cadernos Cajuína - Revista Interdisciplinar, v. 8, n. 3, ano 2023.
SILVA, Vanessa Pinto Machado; CAPANEMA, Luciana Xavier de Lemos. Políticas públicas na gestão de resíduos sólidos: experiências comparadas e desafios para o Brasil. Rio de Janeiro: BNDES, v. 25, n. 50, p. 153-200, set. 2019.
TACHIZAWA, Takeshy; ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de. Gestão Socioambiental: Estratégias na nova era da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
TEIXEIRA, Girlei Dario Zemolin; KESSELER, Nilmar Sandro; LORENZI JR, David. Desfazimento de bens na administração pública federal: um caso prático na Universidade Federal de Santa Maria. Curitiba: Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, fev. 2018.
VENZKE, Claudio Senna. Ecodesign. In: DEMAJOROVIC, Jacques; VILELA JR., Alcir (Org.). Abordagens e Ferramentas de Gestão Ambiental nas Organizações. São Paulo: SENAC, v. 1, 2006.
