Judicialização do acesso a medicamentos no município de Vitória da Conquista – BA

Resumo

Complexos são os fatores que levam ao processo de judicialização, destacando-se a grande demanda por medicamentos, altos custos de determinados fármacos, influência da indústria farmacêutica, gastos públicos insuficientes, falta de estudo e planejamento na aplicação de recursos em saúde, processo esse que leva a um desgaste por parte dos usuários que necessitam recorrer a essa via para ter acesso ao tratamento. Portanto, o presente artigo tem por objetivo analisar os caminhos e percepções dos requerentes que pleitearam medicamentos por via judicial no município de Vitória da Conquista/Ba nos anos de 2013 e 2014. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa através da realização de entrevista semi-estruturada de onde emergiram informações que permitiram a interpretação e a análise dos caminhos e percepções dos usuários. Foram selecionados 8 sujeitos a partir dos 51 processos ajuizados contra o município no período estudado, impetrados nas varas da Fazenda Pública de da Justiça Federal. A maioria das ações tinha tutela antecipada e tinham como principal representante jurídico a Defensoria Pública (87,5%). A maioria dos sujeitos eram mulheres (75%). A peregrinação do indivíduo em busca do tratamento medicamentoso mostrou-se bastante penoso. O desgaste causado pelas negativas, pela desinformação, pela burocracia e pelo tratamento, por vezes, desumanizado acaba por aumentar o sofrimento durante a busca. A judicialização mostrou-se como um dos últimos recursos utilizados pelo cidadão na peregrinação em busca do tratamento medicamentoso.